quarta-feira, 15 de março de 2017

PMDB DE CURITIBA SE MANIFESTA CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Texto aprovado pela bancada de vereadores do PMDB na Capital paranaense e pelo Coletivo Novo Movimento Democrático, corrente partidária que prega nova cultura política na sociedade brasileira, firma posição contra texto da Reforma da Previdência




O Brasil vive momento de reflexão política e insegurança social. Nossa jovem democracia presencia o adoecimento dos 3 Poderes que a sustentam, chafurdados em um tsunami de corrupção e improbidade.

Sob tal cenário, o PIB nacional encolheu 7,6%  nos últimos 2 anos e a população empobreceu 9,7% , o desemprego superou a marca de 11,2% em março e a crise de representatividade traduzida em números, pela Global Edelman Trust Barometer 2017, aufere que 62% dos brasileiros não acreditam nas instituições do país e apenas 24% dos entrevistados acreditam no governo.

Este é o panorama do país no momento em que uma minuta de reforma da previdência é apresentada pelo Governo ao Congresso Nacional.

Longe da ilusão de imaginarmos que reforma é sinônimo de melhoria, defendemos que a PEC precisa ser amplamente debatida com a sociedade.

Entendemos que o Governo Federal precisa encontrar mecanismos para sanar as contas públicas, porém há que se esgotar as alternativas de  ajuste  antes de incrementar o fardo  tributário e laboral do cidadão brasileiro.

Não apoiaremos  tal reforma  sem que antes seja discutido o pagamento da dividida previdenciária  dos grandes devedores  que acumulam passivo de mais de 426 bilhões de reais[i] e antes que se discuta uma reforma tributária que desafogue o setor produtivo  nacional.

Há que se reforçar o posicionamento nacional da Ordem dos Advogados do Brasil que, nesta esteira, se manifesta:

“Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais. 

O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.[ii]

Entendemos que o(s) Governo(s) existe(m) para encontrar alternativas para melhorar a vida das pessoas, que precisamos implementar uma nova cultura política na sociedade contemporânea, que  há necessidade de um olhar mais solidário e humano para as relações interpessoais, que o lucro e o acúmulo de Capital não devem pautar as ações governamentais e que o Estado Necessário deve ser capaz de erradicar a pobreza e escancarar oportunidades de acesso às garantias fundamentais previstas na Carta Magna.

A reforma proposta castiga o trabalhador, não penaliza e nem cobra os grandes devedores de contribuição previdenciária e indiretamente beneficia os bancos, detentores de planos de previdência privada  que já absorvem lucros estratosféricos e enriquecem às custas do trabalhador, que mais uma vez se submete à cobrança de juros abusivos e taxas exorbitantes com o aval do Estado.



Curitiba, em 15 de março de 2017.


Assinam este documento:

Bancada de Vereadores do PMDB de Curitiba
Vereadora Noêmia Rocha - Líder da bancada
Vereador Professor Silberto   - Vice-Líder da Bancada

Coletivo Novo Movimento Democrático










[ii]http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/02/03/internas_economia,570660/oab-se-posiciona-contra-a-reforma-da-previdencia.shtml

terça-feira, 14 de março de 2017

GREVE 15/03, motivo: A Reforma da Previdência, PEC 287:


por Janine Andreiv Rodrigues*




Como já tratamos semana passada a reforma da previdência apresentada pela PEC 287/2016 é o fim da esperança de aposentadoria, as mulheres são as mais prejudicadas.

            Porém, o prejuízo é geral, não podemos compactuar com tal política pública, que não beneficia a nenhum trabalhador, que retrocede quanto a uma importante garantia social constitucional que é a seguridade social, especificamente a previdência e a assistência Social.

            Há movimento nacional pela paralisação em 15 de março, amanhã, quarta-feira.

Incrível em momento de desemprego “faltar ao trabalho”, em momento de crise colocar a garantia do sustento em risco. Então, se você se sente assim e não pode parar – use preto, coloque faixa preta em sua camisa ou camiseta, mude a foto do seu perfil nas redes sociais (baixe o arquivo acima do texto). Converse com os colegas, amigos, familiares sobre o assunto.

Acompanhe os deputados federais de seu estado e veja o posicionamento de cada um quanto ao tema, escreva para eles.

            O importante é se fazer ouvir, o momento é agora, é urgente.

Abaixo a sequência de endereço de emails para você mandar sua mensagem aos deputados federais do Paraná. Escreva dizendo que você quer um posicionamento real contra a PEC 287/2016. Unidos modificaremos este cenário.

dep.alexcanziani@camara.leg.br, dep.alfredokaefer@camara.leg.br, dep.alielmachado@camara.leg.br, dep.assisdocouto@camara.leg.br, dep.christianedesouzayared@camara.leg.br, dep.delegadofrancischini@camara.leg.br, dep.dilceusperafico@camara.leg.br, dep.edmararruda@camara.leg.br, dep.evandroroman@camara.leg.br,   dep.hermesparcianello@camara.leg.br, dep.joaoarruda@camara.leg.br,  dep.enioverri@camara.leg.br,
dep.leandre@camara.leg.br,  dep.leopoldomeyer@camara.leg.br,
dep.lucianoducci@camara.leg.br,  dep.luizcarloshauly@camara.leg.br, dep.luiznishimori@camara.leg.br,  dep.nelsonmeurer@camara.leg.br, dep.nelsonpadovani@camara.leg.br,  dep.osmarbertoldi@camara.leg.br, dep.reinholdstephanes@camara.leg.br,  dep.rochaloures@camara.leg.br, dep.rubensbueno@camara.leg.br, dep.sandroalex@camara.leg.br,
dep.sergiosouza@camara.leg.br, dep.takayama@camara.leg.br, dep.toninhowandscheer@camara.leg.br,  dep.zecadirceu@camara.leg.br, dep.diegogarcia@camara.leg.br,  dep.giacobo@camara.leg.br,  

Aqui a lista completa dos Deputados Federais do Paraná e seus contatos:

ALEX CANZIANI
Partido/UF: PTB/PR - Gabinete: 842 - Anexo: IV - Fone: 3215-5842 - Fax: 3215-2842
dep.alexcanziani@camara.leg.br
ALFREDO KAEFER
Partido/UF: PSL/PR - Gabinete: 818 - Anexo: IV - Fone: 3215-5818 - Fax: 3215-2818
dep.alfredokaefer@camara.leg.br
ALIEL MACHADO
Partido/UF: REDE/PR - Gabinete: 480 - Anexo: III - Fone: 3215-5480 - Fax: 3215-2480
dep.alielmachado@camara.leg.br
ASSIS DO COUTO
Partido/UF: PDT/PR - Gabinete: 428 - Anexo: IV - Fone: 3215-5428 - Fax: 3215-2428
dep.assisdocouto@camara.leg.br
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Partido/UF: PR/PR - Gabinete: 201 - Anexo: IV - Fone: 3215-5201 - Fax: 3215-2201
dep.christianedesouzayared@camara.leg.br
DELEGADO FRANCISCHINI
Partido/UF: SD/PR - Gabinete: 265 - Anexo: III - Fone: 3215-5265 - Fax: 3215-2265
dep.delegadofrancischini@camara.leg.br
DIEGO GARCIA
Partido/UF: PHS/PR - Gabinete: 745 - Anexo: IV - Fone: 3215-5745 - Fax: 3215-2745
dep.diegogarcia@camara.leg.br
DILCEU SPERAFICO
Partido/UF: PP/PR - Gabinete: 746 - Anexo: IV - Fone: 3215-5746 - Fax: 3215-2746
dep.dilceusperafico@camara.leg.br
EDMAR ARRUDA
Partido/UF: PSD/PR - Gabinete: 962 - Anexo: IV - Fone: 3215-5962 - Fax: 3215-2962
dep.edmararruda@camara.leg.br
ENIO VERRI
Partido/UF: PT/PR - Gabinete: 472 - Anexo: III - Fone: 3215-5472 - Fax: 3215-2472
dep.enioverri@camara.leg.br
EVANDRO ROMAN
Partido/UF: PSD/PR - Gabinete: 303 - Anexo: IV - Fone: 3215-5303 - Fax: 3215-2303
dep.evandroroman@camara.leg.br
GIACOBO
Partido/UF: PR/PR - Gabinete: 762 - Anexo: IV - Fone: 3215-5762 - Fax: 3215-2762
dep.giacobo@camara.leg.br
HERMES PARCIANELLO
Partido/UF: PMDB/PR - Gabinete: 234 - Anexo: IV - Fone: 3215-5234 - Fax: 3215-2234
dep.hermesparcianello@camara.leg.br
JOÃO ARRUDA
Partido/UF: PMDB/PR - Gabinete: 633 - Anexo: IV - Fone: 3215-5633 - Fax: 3215-2633
dep.joaoarruda@camara.leg.br
LEANDRE
Partido/UF: PV/PR - Gabinete: 454 - Anexo: IV - Fone: 3215-5454 - Fax: 3215-2454
dep.leandre@camara.leg.br
LEOPOLDO MEYER
Partido/UF: PSB/PR - Gabinete: 233 - Anexo: IV - Fone: 3215-5233 - Fax: 3215-2233
dep.leopoldomeyer@camara.leg.br
LUCIANO DUCCI
Partido/UF: PSB/PR - Gabinete: 427 - Anexo: IV - Fone: 3215-5427 - Fax: 3215-2427
dep.lucianoducci@camara.leg.br
LUIZ CARLOS HAULY
Partido/UF: PSDB/PR - Gabinete: 220 - Anexo: IV - Fone: 3215-5220 - Fax: 3215-2220
dep.luizcarloshauly@camara.leg.br
LUIZ NISHIMORI
Partido/UF: PR/PR - Gabinete: 907 - Anexo: IV - Fone: 3215-5907 - Fax: 3215-2907
dep.luiznishimori@camara.leg.br
NELSON MEURER
Partido/UF: PP/PR - Gabinete: 916 - Anexo: IV - Fone: 3215-5916 - Fax: 3215-2916
dep.nelsonmeurer@camara.leg.br
NELSON PADOVANI
Partido/UF: PSDB/PR - Gabinete: 513 - Anexo: IV - Fone: 3215-5513 - Fax: 3215-2513
dep.nelsonpadovani@camara.leg.br
OSMAR BERTOLDI
Partido/UF: DEM/PR - Gabinete: 268 - Anexo: III - Fone: 3215-5268 - Fax: 3215-2268
dep.osmarbertoldi@camara.leg.br
REINHOLD STEPHANES
Partido/UF: PSD/PR - Gabinete: 519 - Anexo: IV - Fone: 3215-5519 - Fax: 3215-2519
dep.reinholdstephanes@camara.leg.br
ROCHA LOURES
Partido/UF: PMDB/PR - Gabinete: 845 - Anexo: IV - Fone: 3215-5845 - Fax: 3215-2845
dep.rochaloures@camara.leg.br
RUBENS BUENO
Partido/UF: PPS/PR - Gabinete: 623 - Anexo: IV - Fone: 3215-5623 - Fax: 3215-2623
dep.rubensbueno@camara.leg.br
SANDRO ALEX
Partido/UF: PSD/PR - Gabinete: 221 - Anexo: IV - Fone: 3215-5221 - Fax: 3215-2221
dep.sandroalex@camara.leg.br
SERGIO SOUZA
Partido/UF: PMDB/PR - Gabinete: 702 - Anexo: IV - Fone: 3215-5702 - Fax: 3215-2702
dep.sergiosouza@camara.leg.br
TAKAYAMA
Partido/UF: PSC/PR - Gabinete: 910 - Anexo: IV - Fone: 3215-5910 - Fax: 3215-2910
dep.takayama@camara.leg.br
TONINHO WANDSCHEER
Partido/UF: PROS/PR - Gabinete: 902 - Anexo: IV - Fone: 3215-5902 - Fax: 3215-2902
dep.toninhowandscheer@camara.leg.br
ZECA DIRCEU
Partido/UF: PT/PR - Gabinete: 613 - Anexo: IV - Fone: 3215-5613 - Fax: 3215-2613
dep.zecadirceu@camara.leg.br





*Janine Rodrigues é Deputada Federal suplente pelo PMDB/PR e militante do Novo Movimento Democrático.

segunda-feira, 13 de março de 2017

PRINCIPAIS NOTÍCIAS DA SEMANA

Produzido por Efraim Neto
- Jornalista, foi secretário-executivo adjunto da Secretaria de Governo da Presidência da República.




SEMANA
06 a 12 de março de 2017


BRASIL

Dólar opera a R$ 3,14

2016: PIB cai 3,6% e confirma a pior recessão da história
- Nos últimos dois anos queda foi de 9,05%, mais do que nos anos Collor (8,5%) e pós-1929 (7,9%); menos que entre 1981 e 1983 (12,3%)

- agropecuária liderou os recuos, com queda de 6,6%.
- indústria recuou de 3,8%.
- serviços teve queda de 2,7%
- consumo das famílias recuou 4,2%
- despesas do governo caíram 0,6%
- investimentos caíram 10,2%, terceiro recuo seguido.
- exportações cresceram 1,9%
- importações recuaram 10,3%
- recessão e incerteza política fizeram grandes empresas, como Vale e Petrobras investirem menos em 2016

02 anos em recessão: PIB encolhe 7,2%
- economia recuou 3,6% em 2016 e 3,8% em 2015.

PIB do Brasil em 2016 tem pior resultado entre 39 países
- Além do Brasil, só a Rússia registrou contração no ano passado de, com -0,8%

Taxa de investimentos chegou a 16,4% do PIB em 2016, após três anos seguidos de queda.
- em 2013, a taxa era de 20,9%

População empobrece 9,1% com recessão econômica*no país
- PIB per capita chegou a R$ 30.407, maior tombo desde 2000

Com peso menor no PIB, indústria desliga as máquinas à espera do consumo
- ociosidade foi a maior em 13 anos, segundo a CNI.
- setores seguram a produção e fábricas fecham
- retomada dos investimentos deverá focar em produtividade

Mercado sobe previsão para o crescimento do PIB em 2017 e 2018
- PIB de 2017 tem previsão de alta, 0,48% para 0,49%
- governo crê em alta de 1%

Lula afirma a aliados que será candidato em 2018
- Em pré-campanha, Lula traça roteiro de viagens pelo país

Para Temer, relator de ação no TSE pedirá cassação da chapa

Delator diz que acertou com Padilha entrega de dinheiro vivo em 2014
- José Carvalho Filho afirmou em depoimento ao TSE que negociou R$ 4 mi com o atual chefe da Casa Civil

Senador Raupp vira réu no STF acusado de receber propina por meio de doação eleitoral
- MP o acusa de receber R$ 500 mil

Global Edelman Trust Barometer 2017: 62% dos brasileiros não acreditam nas instituições do país e apenas 24% dos entrevistados acreditam no governo

MPF-SP pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de taxa extra para despacho de bagagens
- De acordo com o órgão, cobrança 'fere os direitos do consumidor e levará à piora dos serviços mais baratos'

Brasil fecha 40,8 mil vagas de emprego formal em janeiro
- MTE aponta que esse foi o 22º mês consecutivo de perda de empregos com carteira assinada

Saques das contas inativas do FGTS começaram na sexta-feira, 10.
- podem sacar o dinheiro os nascidos em janeiro e fevereiro;
- cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho
- 4,8 milhões poderão sacar no 1º lote.

No 1º dia de  saque do FGTS, 3,3 mi de pessoas receberam R$ 3,8 bi
Empresas deixaram de pagar mais da metade do valor total do FGTS que será sacado
- Ao todo, o valor não pago pelas empresas chega a mais de R$ 24 bi

Programas sociais podem ter cortes sem reforma da Previdência, diz Meirelles

Temer pede à cúpula do Congresso ofensiva pela reforma da Previdência
- na sexta (3/3), presidente reuniu, em Brasília, os principais líderes da Câmara e do Senado a fim de discutir um cronograma para aprovar a reforma da Previdência.

Reforma da Previdência não vai passar no Congresso da forma como está, diz Arthur Maia.
- De acordo com o deputado, regras de transição são um dos pontos que terão que ser alterados. Relator disse ainda que discorda da não inclusão dos militares na PEC

Fenaprevi: Aportes a planos de previdência privada crescem quase 20% em 2016, acumulando R$ 114,72 bi

Disputa por comando de comissões do Senado abre crise entre PMDB e PSDB
- impasse tem feito com que, dos 13 colegiados da Casa, somente CCJ tenha eleito seu presidente eleito.

EliSeu Padilha apresenta novo atestado e deve voltar na  segunda-feira

Em 2 anos, parlamentares questionam decisões do Congresso 45 vezes no STF

Planalto anuncia Jucá novo líder do governo no Senado e André Moura, no Congresso

Defesa de Temer sinaliza que tentará anular depoimentos da Odebrecht

Defesa de Lula desiste de testemunho de Romero Jucá e ex-ministros

Janot deve enviar novos inquéritos ao STF na próxima segunda-feira, 13.

Maia diz ao STF que pedido de Cunha para cancelar cassação é manobra para escapar de Sergio Moro

Odebrecht pagou US$ 3,39 bi em caixa 2 entre 2006 e 2014, diz delator ao TSE

Governo rejeita proposta de leniência da OAS
- Ministério da Transparência conclui que empreiteira não colaborou
- TCU afirma que empresa foi beneficiada no período

CGU vai retomar acordo com Odebrecht

MTST desmonta acampamento na Paulista após 22 dias
- MCidades anunciou retomada das contratações do Minha Casa, Minha Vida faixa 1

Tenho absoluta convicção o quanto a mulher faz pela casa', diz Temer
- Redes sociais ironizam declarações de Temer sobre o Dia da Mulher

Desemprego é maior entre as mulheres e chega a 13,8% no fim de 2016

Datafolha: Mais de 500 mulheres são vítimas de agressão física a cada hora no Brasil

Governo editará MP para simplificar regras do PIS, Cofins e ICMS
- mudanças no sistema tributário de até 2018
- PIS: reduzir as alíquotas (1,65%) a uma única.
- Confins: substituir a alíquota de 7,6% para lucro real e 3% para lucro presumido por uma só alíquota e novo regime de créditos.
- ICMS: Estados cobram alíquotas, de 17% a 25%, sobre o consumo em suas fronteiras e de 7% a 12% entre Estados. Mudança para alíquota interestadual fixa de 4%. As alíquotas dentro dos estados seriam negocias.

Frase da Semana: 'É melhor Padilha voltar ou Cunha nomeará seu sucessor', ironiza Renan

ECONOMIA

Plano de Temer para recuperar a economia ameaça empresas brasileiras
- Garantias oferecidas pelo governo a investidores estrangeiros ameaça agravar crise das empresas brasileiras e catalisar processo de transferência de controle

Dólar abaixo de R$ 3,00 não é sustentável para a economia brasileira, aponta BeeTech

IGP-M registra variação de 0,25% no início de março
- Em 12 meses, índice registra alta de 5,1%. Em fevereiro, foi de 0,1%.

IGP-DI desacelera e tem menor taxa para fevereiro desde 2009
- Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) desacelerou para 0,06% em fevereiro, aponta FGV
- em janeiro, índice foi de 0,43%

IPCA foi de 0,33% em fevereiro
- índice acumula alta de 0,71% no ano
- resultado derrubou o índice em 12 meses para 4,76%
- mais baixa para o mês desde 2000

IGP-M avança para 0,25% na primeira medição de março

IBGE: Índice de Construção Civil sobe 0,19% em fevereiro ante 0,38% em janeiro

IBGE: INPC de fevereiro fica em 0,24% ante 0,42% em janeiro

IBGE: safra de grãos 21,8% maior que a de 2016
- Safra brasileira deve chegar a 224,2 milhões de toneladas

FGV: Inflação da baixa renda recua em fevereiro
- o indicador acumula alta de 0,61%, no ano e, 4,11%, nos últimos 12 meses.

BC: Brasil registra saída de US$ 4,5 bi em fevereiro
- No início de março, porém, entrada de dólares superou a retirada de recursos do país.

MDIC: balança comercial registra superávit de US$ 697 mi na 1ª semana de março
- exportações somaram US$ 2,4 bi e importações, US$ 1,7 bi.

Taxa de investimento cai ao menor nível desde 1995 no 4º trimestre
- 4º trimestre de 2016, passando de 16,5% para 15,6%
- 1ª vez que o indicador cai a menos de 16%

Indústria sobe em janeiro de 2017, após 34 meses seguidos de queda
- IBGE: alta de 1,4% foi registrada em relação a janeiro de 2016
- em 12 meses, a produção industrial acumula baixa de 5,4%

Anfavea: Produção de veículos sobe 39% em fevereiro
- *vendas internas* continuam em baixa, mas exportações subiram 82%

Receita com exportações de carne de frango cresce 24% em fevereiro
- renderam US$ 566,2 mi

Aneel aprova R$1,1 bi da Conta de Desenvolvimento Energético para Eletrobras pagar dívida com Petrobras
- CDE passou de R$ 11,9 bi para R$ 13 bi

Aneel admite que consumidores pagaram R$ 1,8 bi a mais nas contas de luz em 2016

Com PIB fraco, governo lançou pacote de 55 concessões
- 15 companhias estaduais de saneamento privatizadas
- 35 linhas de transmissão, com investimento da ordem de R$ 12,7 bi
- 01 BR 101, techo SC, e 04 terminais portuários

Produtividade do trabalho está estagnada desde 1980, aponta Credit Suisse

Consumo das famílias recua 4,2% em 2016, mas renda cai menos

Percentual de *famílias endividadas tem alta* após 4 quedas consecutivas
- índice atingiu *56,2% em fevereiro*, alta de 0,6% em relação a janeiro

Dieese: cesta básica cai em 25 das 27 capitais em fevereiro
- retrações mais expressivas ocorreram em Manaus (-5,14%), Maceió (-5,10%), Porto Alegre (-4%), Brasília (-3,71%) e Rio de Janeiro (-3,55%)
- elevações foram em Natal (0,59%) e São Luís (0,14%)
- Porto Alegre teve a cesta básica mais cara no mês passado (R$ 435,51), seguida de Florianópolis (R$ 434,13), São Paulo (R$ 426,22) e Rio de Janeiro (R$ 424,55)
- menores valores em Rio Branco (R$ 330,58) e Recife (R$ 344,06)

Subsídio para gás de cozinha será reduzido e preço deve subir
- de 2013 a 2016, a média do aumento do preço por revendas foi de 89%* enquanto Petrobrás fez reajustes de 16,4%

Sem corte de gastos, déficit do setor público deve atingir R$ 182 bi em 2017
- valor estimado supera a meta fiscal para este ano, que é de R$ 143,1 bi
- governo pode anunciar bloqueio de despesas

Poupança perde R$ 1,67 bi em fevereiro
- Apesar de negativo, retirada foi menor que as registradas em fevereiro de 2015 e 2016
- no fim do mês passado, clientes tinham R$ 660 bi aplicados na poupança

Governo emite US$ 1 bi em títulos da dívida externa brasileira
- taxa de juros da operação ficou em 5% ao ano, segundo Tesouro

Anatel: Banda larga fixa cresceu 0,51% em janeiro
- no mesmo mês, o serviço de telefonia móvel e TV paga apresentaram queda.

Embraer tem lucro líquido de R$ 648,3 mi no 4º trimestre de 2016
- resultado foi maior do que o do mesmo período de 2015, quando registrou R$ 425,8 mi

Justiça libera Petrobras para vender fatia em transportadora de gás
- comprado é consórcio liderado pela Brookfield, em um negócio de US$ 5,19 bi
- transação faz parte do programa de parcerias e desinvestimentos da petroleira, que totalizou *US$ 13,6 bi entre 2015 e 2016*

Venda de 13 empresas de saneamento pode render até R$ 35,6 bi

Aurora anuncia compra das indústrias da Cotrel de Erechim (RS) por R$ 108 mi

Fundos de investimento ficam com 46,6% da oferta da Hermes Pardini

Olimpíada vai custar mais R$ 1,8 bi para União e Rio até 2025

INTERNACIONAL

ONU: No ritmo atual, em 170 anos mulheres ganharão o mesmo que homens

Wikileaks revela o suposto método da CIA para ‘hackear’ telefones
- material consistiria de detalhes e ferramentas de um programa de espionagem cibernética dos serviços de inteligência norte-americanos, cuja publicação colocaria a agência federal em sérios apuros.

EUA

Trump assina nova ordem migratória e veta entrada de migrantes de 6 países
- Estão proibidos de entrar nos EUA, temporariamente, os cidadãos do Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Reforma no sistema de saúde desperta ira dos mais conservadores

EUA multam gigante chinesa em US$ 1,2 bi por violar sanções a Irã e Coreia do Norte

EUA e México: número de imigrantes ilegais detidos na fronteira cai 40%

Trump muda tática sobre Síria e envia tropas para reaver maior reduto do Estado Islâmico

Secretário de Estado Tillerson fará visita a Tóquio, Pequim e Seul

Repsol faz a maior descoberta de petróleo dos últimos 30 anos nos EUA
- recursos encontrados no Alasca chegam a 1,2 bi de barris do petróleo cru leve

UE

PIB da zona do euro avança 0,4% no 4º trimestre e cresce 1,7% em 2016

Tusk é reeleito para Conselho Europeu e irrita a Polônia

- Macron, candidato de centro à presidência da França, recebeu na última quarta, o apoio de um peso pesado da esquerda, o ex-prefeito socialista de Paris *Bertrand Delanoe*

Francesa Suez e fundo canadense CDPQ compram GE Water por 3,2 bi de euros
- GE Water opera em 130 países e possui cerca de 7,5 mil funcionários e fornece serviços, equipamentos e produtos para tratamento de água a clientes industriais.

Primeira-ministra britânica pune conservador histórico contrário ao Brexit
- O ex-vice-primeiro-ministro britânico e ex-ministro da Defesa Michael Heseltine foi afastado de seu posto de assessor do governo de Theresa May

Câmara dos Lordes aprova segunda emenda ao projeto do Brexit
- a emenda foi aprovada por 366 votos contra 268
- Os Lordes, que devem autorizar no início da noite o projeto de lei, exigem que o Parlamento tenha a última palavra sobre o acordo final e todos os futuros acordos comerciais com a UE.

Merkel é interrogada no Parlamento sobre escândalo da Volkswagen
-  montadora é acusada de falsificação de resultados de emissões de poluentes em motores a diesel.

Deutsche Bank anuncia 8 bi de euros em aumento de capital
- a injeção de recursos é a quarta desde 2010 e deve elevar o nível de capital de 11,9% ao final de 2016 para acima de 13%

AMÉRICA LATINA

Economia chilena cresce 1,7% em janeiro
- Chile deve crescer 1,5% em 2016, segundo previsões oficiais.

Incêndio em abrigo de menores mata 31 meninas na Guatemala
- local abrigava vítimas de abusos sexuais e violência doméstica, além de moradores de rua
- tragédia aconteceu após um protesto contra as más condições do centro de acolhimento

Raúl Castro critica política comercial e muro propostos por Trump

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domingo, 12 de março de 2017

A importância de se manter ativo politicamente

Por Rafael Perich.


A campanha acabou, alguns tiveram sucesso, muitos ficaram pelo caminho... E agora? Ao invés de desanimar, não gostar mais da política pela dificuldade em se eleger, conseguir dinheiro, tempo etc. devemos nos manter ativos.
Se manter ativo quer dizer participar da reunião de bairro, se envolver com a comunidade, aproveitar o simbolismo ganho com a candidatura para se tornar uma referência dentro da sua região/setorial.

Como fazer? Primeiramente devemos identificar nosso tipo de voto, se ele é concentrado ou difuso, se está ligado a um setor da sociedade específico (como educação, cultura, religião, etc.) ou a um bairro, comunidade.

A partir disso, identificar os problemas e possíveis soluções levam a uma linha de atuação dentro dos espaços de discussão. Consolidar sua atuação na comunidade para resolver seus problemas e não apenas conseguir seu voto, uma pessoa que resolve os problemas dos outros sem mandato deve ser efetiva ao conseguir chegar no poder (no imaginário popular).

Concluindo, não desistir faz com que se barateie campanhas próximas e tendo inclusive mais êxito. Não esquecer da sua base faz com que ela não se esqueça de você. Uma eleição tem várias dificuldades e fazer a sua parte entre o hiato entre eleições faz com que essas dificuldades se diminuam, que o voto seja potencializado e o gasto diminuído.

quinta-feira, 9 de março de 2017

AONDE A CRISE NÃO CHEGA: O PODER DAS CONCESSIONÁRIAS DE PEDÁGIO NO PARANÁ


Por: Luiz Fernando Obladen Pujol[1]



Desde abril de 2016, quando foi formalizada, a Frente Parlamentar Contra Renovação dos Contratos de Pedágio tem incomodado muita gente. Houve represália ao coordenador, Dep. Ademir Bier (PMDB), na tentativa de barrar a Frente, e agora a própria luta pela não renovação encontra-se ameaçada pelo poder das concessionárias. 

A Frente Parlamentar nasceu surpreendendo por ser suprapartidária, ou seja, composta por Deputados de diversos partidos, tanto da base do governo, como da oposição e contando também com membros do bloco independente. O que já sinalizava o descontentamento de boa parte da Assembleia Legislativa com a possibilidade de renovação dos contratos de pedágio. 

Ao longo do ano de 2016 uma série de reuniões foram organizadas pela Frente em todo o Estado do Paraná, ouvindo os mais diversos setores da sociedade civil organizada. 

Medidas Legislativas foram estudadas e debatidas. Todo o histórico em torno da matéria foi analisado.  As obras e falhas na execução dos contratos foram devidamente identificadas. A constatação óbvia feita pelos parlamentares foi a insatisfação da população com as estradas pedagiadas e com o atraso em obras previstas nos contrato.

Todo esse movimento em torno da matéria atiçou as concessionárias. 

A primeira represália à Frente Parlamentar se deu nas eleições internas da Assembleia Legislativa, fazendo com que o coordenador da Frente Parlamentar, Dep. Ademir Bier, perdesse o posto na 2ª Secretaria da Assembleia. Claro que houveram fatores partidários nesta questão, mas com certeza a coordenação da frente teve seu peso. 

Outra tentativa de atacar a Frente Parlamentar se deu como manobra em decorrência da aprovação de Resolução na Assembleia Legislativa que passou a limitar o número de frentes parlamentares existentes concomitantemente na Assembleia. A Resolução prevê a possibilidade de apenas cinco frentes parlamentares existirem ao mesmo tempo na Casa. 

Ocorre que, pela lógica, a regra limitando a existência de cinco frentes parlamentares concomitantes na Assembleia, se aplica somente as novas frentes parlamentares, não atingindo as já formalmente constituídas antes da entrada em vigor do Novo Regimento Interno . 

Mas no inicio de 2017, soturnamente, houve pressão para que o requerimento formalizando a Frente Parlamentar Contra Renovação dos Contratos de Pedágio fosse refeito, no entanto, isto a caracterizaria como “nova frente” e levaria a negativa do requerimento diante da limitação do número de frentes pela Resolução. A armadilha não deu certo, a Frente Parlamentar se mantém formal e materialmente regular e ativa. 

Agora a própria luta da Frente Parlamentar está ameaçada. Um cenário sombrio paira sobre as concessões de pedágio neste momento. 

Tudo em decorrência de dois fatores: 1) o histórico conturbado em torno da matéria no Estado do Paraná; e 2) a Medida Provisória 752 do Presidente Michel Temer.

Como todos sabem, durante o Governo Lerner houve negociação para tornar os preços menos exorbitantes no pedágio do Paraná (o que durou pouco tempo), mas a contrapartida foi nefasta: a redução de obras previstas no contrato. Além disto, conforme amplamente noticiado, houve aditivo de contrato que ampliou os trechos de rodovias concedidos pelo Estado, sem licitação.[2]
 
Posteriormente, o Governo Requião tentou reverter tais medidas, corrigir irregularidades e ilegalidades, rever os contratos e uma série de ações judiciais foram propostas contra as concessionárias. Desde então, Requião sofre uma série de ataques fomentados de forma velada pelo setor, por ter sido o único Governador, até então, que de fato enfrentou as concessionárias de pedágio.
O Governador Beto Richa, por sua vez, suspendeu as ações contra as concessionárias de pedágio, agradando o setor.

Dando uma de Maquiavel, há de se fazer um elogio estratégico ao Governador Beto Richa: sua medida desagradou a população, mas foi politicamente inteligente, pois o pedido de suspensão dos processos paralisa seu  andamento, o que agrada as concessionárias, mas as mantêm “na mão” do Governador, que se confrontado de alguma forma por elas pode solicitar que os processos voltem a tramitar. Com isto, Beto Richa politicamente se “blindou” da discussão em torno dos pedágios e de confrontos com o setor. O que, diga-se de passagem, lhe foi muito benéfico na campanha de reeleição.

A expectativa e receio em torno da possibilidade de renovação dos contratos de pedágio já eram visíveis em 2016 e foi o que motivou a criação da Frente Parlamentar. Afinal, se há irregularidades e obras que não foram executas, não pode haver renovação dos contratos. Uma das bandeiras da Frente Parlamentar é justamente essa: Novas Licitações ! Novos Contratos ! 

Agora a ameaça vem de cima: a MP 752. A Medida Provisória possibilita a prorrogação antecipada dos contratos de concessão de pedágio que tenham parceria ou fomento da União, portanto, atinge o Paraná.

Porém, para que haja renovação, há uma série de requisitos previstos no Art.6º da MP, entre eles, a execução de, no mínimo, 80% das obras obrigatórias exigíveis entre o início da concessão e o encaminhamento da proposta de prorrogação antecipada. 

Então, não teríamos com o que nos preocupar, pois a maioria das concessões, no Paraná, nem de longe atingem execução de 80% das obras obrigatórias. Não teríamos com o que nos preocupar? Ledo engano. Temos com o que nos preocupar. 

O “pulo do gato” se encontra no próprio Art.6º da MP, ele faz uma ressalva: dos 80% das obras obrigatórias exigíveis, são desconsideradas (excluem-se da conta) “as hipóteses de inadimplemento contratual para as quais o contratado não tenha dado causa”. 

Traduzindo: aquilo que as concessionárias deixaram de fazer devido as medidas do Governo não são consideradas para se chegar aos 80%. 

Trata-se, no Direito Administrativo, da consagrada figura do “fato príncipe” que exime o particular de responsabilidade por fatos decorrentes de medidas do Estado. 

Lembram das medidas do Governo Lerner que falamos antes? Então...
As concessionárias poderão alegar que deixaram de fazer obras previstas no contrato em decorrência daquelas medidas e com isto tentar conseguir a prorrogação dos contratos de pedágio.

O sinal de alerta está aceso! A Frente Parlamentar já se reúne e terminantemente se opõe a prorrogação antecipada. Pressão deve ser feita sobre a Comissão Mista que analisa a MP 752 no Congresso Nacional e sugestão de alterações no texto da MP deve ser sugerida aos Deputados Federais e Senadores.

A novela em torno das concessões dos pedágios no Paraná está longe de terminar. Torcemos para que o Estado não seja lesado novamente.



[1]Luiz Fernando Obladen Pujol. Advogado militante na área administrativa e eleitoral. Especialista em Direito Público e Processual. Assessor Parlamentar da Liderança do PMDB no Estado do Paraná. Membro da Fundação Ulysses Guimarães do Paraná e do Novo Movimento Democrático

[2] http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/02/lerner-e-concessionaria-sao-punidos-por-aditivo-em-contrato-de-pedagio.html