PARA REFLEXÃO - De acordo com TSE, má gestão Estadual não pode prejudicar diretórios municipais

por Rafael Xavier*

Os diretórios municipais de partidos políticos tiveram uma importante vitória no TSE. 

As representações municipais dos partidos,  que são a base de sustentação das siglas e deveriam ser responsáveis pela projeção ideológica destes nos bairros e cidades brasileiras,  quase nunca tem acesso às verbas do fundo partidário.

Tal cenário  dificulta a inserção social dos mesmos, aumentando a distância entre eles e a comunidade, precarizando a participação do cidadão médio na vida orgânica da legendas.

Isso ocorre pela voracidade das administrações partidárias regionais, que em sua maioria são dirigidas por personagens com mandato eletivo e que coincidem os interesse do partido com os de seus próprios mandatos.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (11), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responderam afirmativamente a uma consulta formulada pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) sobre repasse de recursos dos partidos para seus diretórios municipais.

 A questão formulada pelo PMDB buscou esclarecer se, quando o diretório estadual de um partido estiver impedido de receber cotas do Fundo Partidário por sanção imposta pela Justiça Eleitoral, o diretório nacional poderia repassar recursos diretamente aos diretórios municipais.

 O relator da consulta, ministro Napoleão Nunes Maia, concordou com a medida e respondeu que há, sim, esta possibilidade.

Os demais componentes da Corte seguiram o voto do relator. A decisão, portanto, foi unânime (informações contidas no site do TSE).

Portanto, o TSE reconhece a importância que os próprios dirigentes regionais não dão às agremiações.  Fato que merece nossa profunda reflexão!

 *Rafael Xavier é Conselheiro Nacional da Fundação Ulysses Guimarães, tesoureiro estadual da entidade e militante do Novo Movimento Democrático.