por Luiz Fernando Obladen Pujol*
Não critico a qualificação técnica do Secretário da Fazenda do Estado do Paraná, Mauro Ricardo Costa, nem tampouco sua experiência.
Porém, uma ponderação deve ser feitas sobre sua apresentação de resultados do Governo referentes ao terceiro quadrimestre de 2016 realizada ontem na Assembleia Legislativa do Paraná.
O Secretário iniciou sua apresentação criticando o mau uso da terminologia técnica contábil/financeira pela imprensa, a suposta confusão entre os termos “resultado primário” e “resultado orçamentário”, sem citar nomes, mas claramente se referindo à matéria do jornal Gazeta do Povo que desnudava o descumprimento de crescimento estimado pelo Governo do Estado.
Ocorre que a precisão técnica que o Secretário cobra da imprensa não é a mesma que emprega ao se referir aos Servidores Públicos do Estado.
Ao abordar questionamentos sobre progressões, promoções e reajustes, o Secretário negou veementemente a possibilidade do Estado arcar com qualquer aumento salarial dos servidores. O termo utilizado para se referir à tal tema foi repetidamente “concessão”. A impossibilidade de se “conceder” promoções e progressões aos servidores. A impossibilidade do Governo aumentar o gasto com servidores.
Embora o emprego do vocábulo pelo Secretário não esteja de todo errado, o modo como foi repetidamente utilizado, por certo, buscava caracterizar, dar o sentido de, benesse. Como se o aumento salarial dos servidores fosse um favor, um presente ou prêmio do Estado aos servidores.
Mas de presente não se trata! Se há previsão legal, é direito do servidor e dever do Estado!
A falta de visão do Secretário é apenas um exemplo de uma noção deturpada disseminada nos países subdesenvolvidos.
Além disto, chama a atenção como o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos dos servidores nunca é analisado a fundo pelos gestores públicos. A defasagem dos rendimentos dos servidores não é levada em conta pelo Governo do Estado.
Agora, quando falamos de pedágio, licitações e demais contratos administrativos com empresas, nestas horas o equilíbrio econômico-financeiro ganha enorme destaque.
Essa desvalorização do servidor e do serviço público é perigosa para o Estado e para o País.
Por mais que os setores privados sejam de extrema importância, as “atividades fim” do Estado devem ser valorizadas: Segurança, Saúde, Educação. O sucateamento destes setores e a desvalorização dos servidores que o compõe acarretam inúmeras conseqüências maléficas à população.
Quando o Serviço Público vai mal, o Povo sofre. Quando o Serviço Público é valorizado, em verdade é o povo que está sendo valorizado.
O cientista político americano DWIGHT WALDO, um dos principais nomes da Administração Pública Moderna sintetiza a importância do serviço público:
“Hoje, a vida de uma pessoa pode depender da administração dos controles de pureza numa farmácia; amanhã, ela pode depender das decisões de um departamento estadual de trânsito; na próxima semana, ela pode estar à mercê da sabedoria administrativa de um alto funcionário do Departamento de Estado. Querendo ou não, a administração é uma preocupação de todo mundo. Se quisermos sobreviver, convém-nos que o façamos com inteligência”.
No entanto, enquanto nos países anglo-saxônicos o serviço público é valorizado, no Brasil há constante má compreensão do papel fundamental dos servidores. Sem eles não há o básico para a vida em sociedade minimamente organizada.
A desvalorização dos servidores e serviços públicos leva ao caos, o Estado do Espírito Santo que o diga. Os 130 mortos no Sudeste apenas simbolizam ao extremo os milhares que morrem todos os dias em virtude do sucateamento de hospitais, da falta de segurança e da precariedade de serviços de fiscalização.
Mas como adverte WALDO, é necessário racionalizar o serviço público, tornando-o mais eficiente e especializado. Se de um lado defendemos os servidores, de outro defendemos seu constante aperfeiçoamento técnico. Deve ser cobrado dos servidores nada menos que a excelência no desempenho de suas atividades.
No entanto, como eles irão desempenhar seu papel a contento e buscar aperfeiçoamento constante, se são esquecidos ou desprestigiados pelos Governos? Assim fica difícil!
*Luiz Fernando Obladen Pujol. Advogado militante na área administrativa e eleitoral. Especialista em Direito Público e Processual. Assessor Parlamentar da Liderança do PMDB no Estado do Paraná. Membro da Fundação Ulysses Guimarães do Paraná e do Novo Movimento Democrático.
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