sábado, 4 de março de 2017

A lenda da Lei do Cinema Curitibano


Existe em Curitiba o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), este define basicamente os editais para a produção dos artistas na cidade. Esta realidade entretanto poderia ser diferente para um setorial (afetando indiretamente os outros, pois sobraria mais dinheiro no PAIC), o cinema em 1985 foi valorizado e contemplado com uma lei específica.

A lei ordinária 6692/1985 institui o Fundo Municipal de Cinema, que tem por finalidade "a produção de filmes de curta e longa metragem de caráter cultural". No seu segundo artigo, define os tipos de receitas do fundo: a) dotações orçamentárias ou subvenções que lhe sejam configuradas no orçamento da Prefeitura Municipal de Curitiba, correspondentes, no mínimo, a alíquota do Imposto Sobre Serviço - ISS, paga nos ingressos personalizados dos cinemas; b) subvenções ou auxílios instituídos pelo Governo Federal ( EMBRAFILMES ) e Estadual ( SECI ); c) auxílios, doações ou contribuições de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas de direito privado; d) créditos adicionais; e) juros de depósitos; f) empréstimos.

O curioso primeiramente é o fato de poucas pessoas terem conhecimento dessa lei, em segundo, que nenhuma gestão tentou se utilizar dessa ferramenta, sendo que possuía essa avenida para desafogar a demanda, podendo se utilizar de subvenções, e inclusive alterar essa lei para atrelar o imposto pago pelos cinemas para financiar o fundo setorial.

Talvez o caminho para as leis culturais seja por fundos específicos, pois assim se garante uma proporcionalidade adequada (desde que prevista no conteúdo da lei). Diferente disso, temos um programa hoje que considera o investimento pela demanda de projetos, enquanto temos muitos projetos que não sabem usar da forma que é exigida (principalmente ligados aos setoriais que não possuem grandes produtoras), outros já sabem a fórmula. Quem sabe assim deixemos de direcionar de 60 a 70% do mecenato (que é o maior programa dentro do PAIC) apenas para teatro e música e começaremos a olhar para todas as áreas.

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