Texto aprovado pela bancada de vereadores do PMDB na Capital paranaense e pelo Coletivo Novo Movimento Democrático, corrente partidária que prega nova cultura política na sociedade brasileira, firma posição contra texto da Reforma da Previdência
O Brasil vive momento de reflexão política e
insegurança social. Nossa jovem democracia presencia o adoecimento dos 3 Poderes
que a sustentam, chafurdados em um tsunami de corrupção e improbidade.
Sob tal cenário, o PIB nacional encolheu 7,6% nos últimos 2 anos e a população empobreceu
9,7% , o desemprego superou a marca de 11,2% em março e a crise de
representatividade traduzida em números, pela Global
Edelman Trust Barometer 2017, aufere que 62% dos brasileiros não acreditam nas instituições do país e apenas 24% dos
entrevistados acreditam no governo.
Este é o panorama do país no
momento em que uma minuta de reforma da previdência é apresentada pelo Governo
ao Congresso Nacional.
Longe da ilusão de
imaginarmos que reforma é sinônimo de melhoria, defendemos que a PEC precisa
ser amplamente debatida com a sociedade.
Entendemos que o Governo Federal precisa encontrar mecanismos para
sanar as contas públicas, porém há que se esgotar as alternativas de ajuste
antes de incrementar o fardo
tributário e laboral do cidadão brasileiro.
Não apoiaremos tal
reforma sem que antes seja discutido o
pagamento da dividida previdenciária dos
grandes devedores que acumulam passivo
de mais de 426 bilhões de reais[i]
e antes que se discuta uma reforma tributária que desafogue o setor
produtivo nacional.
Há que se reforçar o posicionamento nacional da Ordem
dos Advogados do Brasil que, nesta esteira, se manifesta:
“Previdência no sistema de Seguridade Social,
juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao
longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.
O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado
que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU
(Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos
são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente
para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda
a Constituição”.[ii]
Entendemos que o(s) Governo(s)
existe(m) para encontrar alternativas para melhorar a vida das pessoas, que
precisamos implementar uma nova cultura política na sociedade contemporânea,
que há necessidade de um olhar mais
solidário e humano para as relações interpessoais, que o lucro e o acúmulo de
Capital não devem pautar as ações governamentais e que o Estado Necessário deve
ser capaz de erradicar a pobreza e escancarar oportunidades de acesso às
garantias fundamentais previstas na Carta Magna.
A reforma proposta castiga o
trabalhador, não penaliza e nem cobra os grandes devedores de contribuição
previdenciária e indiretamente beneficia os bancos, detentores de planos de
previdência privada que já absorvem
lucros estratosféricos e enriquecem às custas do trabalhador, que mais uma vez se
submete à cobrança de juros abusivos e taxas exorbitantes com o aval do Estado.
Curitiba, em
15 de março de 2017.
Assinam este documento:
Bancada de Vereadores do PMDB de Curitiba
Vereadora Noêmia Rocha - Líder da bancada
Vereador Professor Silberto - Vice-Líder da Bancada
Coletivo Novo Movimento Democrático
[i] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-02/devedores-da-previdencia-devem-quase-tres-vezes-o-deficit-do-setor
[ii]http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2017/02/03/internas_economia,570660/oab-se-posiciona-contra-a-reforma-da-previdencia.shtml
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